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Termo de adesão

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FARMÁCIAS APP

São partes deste instrumento, de um lado, PHARMACY APP AGENCIAMENTO E NEGÓCIOS LTDA, empresa regularmente estabelecida na Rua Olimpíadas, 100, 11° Andar, Bairro Vila Olímpia, CEP 04551-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 22.960.344/0001-85, doravante denominada simplesmente “FARMÁCIAS APP” e, do outro, o USUÁRIO, pessoa física, assim doravante designado.

Por estes Termos de Uso, o USUÁRIO do FARMÁCIAS APP fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma do FARMÁCIAS APP, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às suas condições e quaisquer alterações futuras. O uso e cadastramento no FARMÁCIAS APP significa a total concordância com tais Termos, condições e informações.

O USUÁRIO concorda em usar o FARMÁCIAS APP somente para os fins permitidos nestes Termos de Uso e de acordo com as Leis vigentes, regulamentos, práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes.

1. SOBRE O FARMÁCIAS APP

O FARMÁCIAS APP é uma plataforma facilitadora de compras online onde o lojista ANUNCIANTE pode oferecer seus próprios Produtos e/ou Serviços diretamente aos USUÁRIOS.

O serviço prestado pelo FARMÁCIAS APP tem como única e exclusiva finalidade a aproximação entre USUÁRIO e ANUNCIANTE, possibilitando a realização de transações comerciais de forma rápida e fácil.

Para fins deste instrumento, o termo ANUNCIANTE engloba farmácias, drogarias, cosméticas, lojas de suplementos, farmácias de manipulação, homeopáticas, entre outros estabelecimentos que estiverem regularmente cadastrados no FARMÁCIAS APP para veiculação de Produtos e Serviços.

2. COMO UTILIZAR O FARMÁCIAS APP

2.1. Cadastro

O USUÁRIO somente poderá utilizar os serviços disponibilizados pelo FARMÁCIAS APP se tiver capacidade legal para contratá-los e mediante a realização do cadastro obrigatório com informações exatas, precisas e verdadeiras. O USUÁRIO responsabiliza-se cível e criminalmente por todas as informações que disponibilizar ao FARMÁCIAS APP e assume o compromisso de atualizar os dados e documentações inseridos em seu cadastro sempre que necessário.

Ao cadastrar-se no FARMÁCIAS APP, o USUÁRIO está ciente de que deverá disponibilizar dados pessoais para a criação da Conta do Usuário. Desde já, o USUÁRIO concorda e autoriza que o FARMÁCIAS APP compartilhe as informações coletadas com ANUNCIANTES e parceiros do FARMÁCIAS APP, com a única e exclusiva finalidade de oferecer os serviços através da sua plataforma, nos termos da sua Política de Privacidade.

O FARMÁCIAS APP se reserva o direito de recusar qualquer contratação ou renovação, a seu exclusivo critério, bem como de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as suas políticas e termos deste instrumento.

Ao confirmar o cadastro no FARMÁCIAS APP, o USUÁRIO acessará sua conta por meio de login e senha e declara-se plenamente ciente que será o único responsável pelas operações realizadas através da conta cadastrada, cujo acesso é exclusivo, pessoal e intransferível, de caráter confidencial e de maneira alguma devem ser compartilhados.

Fica a critério exclusivo do USUÁRIO cancelar o seu cadastro e/ou inabilitar o uso do FARMÁCIAS APP temporária ou definitivamente, sem qualquer ônus.

2.2. Compra de Produtos/Serviços

Após se cadastrar no FARMÁCIAS APP o USUÁRIO terá à sua disposição ferramentas para aquisição de Produtos e Serviços oferecidos através de busca. Considerando sua localização, poderá realizar pesquisas de produtos, anunciantes, preços, disponibilidade, entre outras funcionalidades.

O USUÁRIO deverá dispor previamente de equipamentos e instalações adequados e seguros para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem, softwares etc.), sendo a utilização destes equipamentos e os custos aí incidentes de total responsabilidade do USUÁRIO.

As condições de venda dos Produtos/Serviços tais como preços, promoções, descontos, prazos de entrega, cobrança de frete e o conteúdo dos anúncios divulgados através do FARMÁCIAS APP são de exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE, não tendo o FARMÁCIAS APP qualquer interferência ou decisão nesse sentido. Sendo assim, o FARMÁCIAS APP recomenda que o USUÁRIO se atente para as informações de venda, devolução e troca constantes nos anúncios publicados e tome todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, "on-line" e "off-line".

Conforme estabelecem as políticas do FARMÁCIAS APP, somente deverão estar acessíveis à aquisição, por meio do aplicativo ou plataforma web, os Produtos e Serviços que estiverem disponíveis no estoque dos ANUNCIANTES, sendo de responsabilidade destes realizar o controle e disponibilidade.

Substâncias e Medicamentos sob prescrição e sujeitos à controle especial, não serão comercializados através do FARMÁCIAS APP.

Os preços e condições de pagamento anunciados no FARMÁCIAS APP são válidos para compras efetuadas no ato de sua exibição. Somente às compras formuladas e simultaneamente aceitas não se aplicarão eventuais alterações das condições de comercialização.

O FARMÁCIAS APP se reserva o direito de excluir quaisquer Produtos ou Serviços anunciados no aplicativo ou plataforma web, a qualquer tempo e a seu critério.

As compras realizadas pelos USUÁRIOS poderão ser pagas através do FARMÁCIAS APP via cartões de crédito, débito e boleto bancário, porém todas essas opções são executadas pelo ANUNCIANTE, dessa forma, os USUÁRIOS ficam cientes de que a identificação de compra em seus extratos bancários será identificado com o ANUNCIANTE escolhido. Os pagamentos também poderão ser realizados diretamente ao ANUNCIANTE credenciado no momento da entrega dos Produtos/Serviços ou ainda na retirada da mercadoria em loja, caso a opção de pagamento seja dinheiro. Apesar de oferecer o serviço de integração entre a plataforma do meio de pagamento e a plataforma do ANUNCIANTE, que executa a cobrança, o FARMÁCIAS APP não fatura ou recebe do USUÁRIO qualquer quantia pela comercialização dos Produtos e Serviços, cuja responsabilidade é exclusiva do ANUNCIANTE e seus prestadores autorizados.

O USUÁRIO se obriga, a pagar integralmente o preço dos Produtos e Serviços adquiridos e entregues a si ou a terceiros por sua ordem, seja pela modalidade on-line ou diretamente ao portador do ANUNCIANTE, conforme contratado.

Após concluir o pedido, o USUÁRIO receberá do FARMÁCIAS APP, através do e-mail disponibilizado em cadastro e/ou sms e/ou notificação em aplicativo as informações do ANUNCIANTE responsável pela venda e entrega do Produto/Serviço adquirido e os dados da compra. O status do pedido poderá ser consultado pelo USUÁRIO a qualquer momento no FARMÁCIAS APP.

Em casos de atraso de entrega, extravios ou quaisquer outros problemas com o pedido, o USUÁRIO deverá entrar em contato diretamente com o ANUNCIANTE e seguir as orientações de acordo com a sua política.

O FARMÁCIAS APP, por mera liberalidade disponibiliza um canal de comunicação para realização de reclamações a fim de auxiliar o USUÁRIO na solução de conflitos através do menu “Fale Conosco”. O USUÁRIO está ciente que em nenhum momento esta ferramenta caracterizará assunção de qualquer responsabilidade pelo FARMÁCIAS APP com relação ao pedido transacionado.

O USUÁRIO terá ainda à sua disposição um canal aberto para compartilhar com outros USUÁRIOS sua experiencia de compra. Ao expressar comentários na plataforma do FARMÁCIAS APP, o USUÁRIO concede ao FARMÁCIAS APP uma licença perpétua, geral e irrevogável de todo o conteúdo publicado e reconhece ser o único responsável pelas opiniões ali dispostas. É proibida a publicação de mensagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, que atentem contra a ordem pública ou a legislação vigente, podendo ser excluídas a qualquer momento, a critério do FARMÁCIAS APP.

2.3. Trocas e Devoluções

É de responsabilidade do ANUNCIANTE credenciado, a entrega dos Produtos e Serviços adquiridos pelo USUÁRIO, de acordo com as condições contratadas entre USUÁRIO e ANUNCIANTE no ato da compra. Também é de responsabilidade do ANUNCIANTE a solução de reclamações acerca de vícios, defeitos, inexatidão de pedidos e problemas com entregas.

O USUÁRIO poderá recusar qualquer pedido defeituoso, avariado ou que esteja em desacordo com o solicitado no ato da compra, como também poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contatos da data do seu recebimento.

A recusa, solicitação de troca ou devolução do pedido somente serão aceitas pelo ANUNCIANTE se:

realizadas de acordo com as condições estabelecidas neste termo e nas políticas do ANUNCIANTE;

  • a recusa for realizada no ato da entrega quando se tratar de produtos refrigerados. Nesse caso, não serão aceitas trocas ou devoluções após o recebimento do Produto;
  • o Produto e os acessórios que o compõem estejam na embalagem original (interna/externa quando for o caso), sem indícios de uso, odor, avarias e sem violação do lacre original do fabricante, acompanhados da respectiva nota fiscal;
  • após o recebimento e análise das condições do produto devolvido, o ANUNCIANTE autorizar o procedimento.
  • Será responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE realizar todos os procedimentos necessários e a comunicação direta com o USUÁRIO para troca, devolução e reembolso de Produtos e Serviços, de acordo com as suas políticas internas, devendo o USUÁRIO se atentar a tais procedimentos.

    3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

    O USUÁRIO assume integral responsabilidade (i) pela guarda e pelo sigilo das suas credenciais acesso; (ii) pelo uso indevido, ilegal ou fraudulento do FARMÁCIAS APP e seu conteúdo, seja por si, seus funcionários ou terceiros; (iii) pela violação que causar a qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do FARMÁCIAS APP, bem como nas publicações das ofertas, descrições, contas ou bancos de dados; (iv) por quaisquer transações comerciais e pagamentos que assumir através da conta cadastrada.

    O descumprimento das condições, termos e observações deste documento dá ao o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar previamente o USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.

    O serviço oferecido pelo FARMÁCIAS APP se relaciona apenas à aproximação (facilitador de compra) para comercialização de Produtos e Serviços divulgados através da sua plataforma, não envolvendo em nenhum momento o armazenamento, comercialização, cobrança e entrega de tais Produtos e Serviços. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente que a responsabilidade pela entrega, faturamento, qualidade e funcionalidade dos pedidos adquiridos através do FARMÁCIAS APP é exclusiva dos ANUNCIANTES, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações.

    O FARMÁCIAS APP envidará seus melhores esforços para manter a plataforma sempre atualizada, completa e precisa, no entanto, o USUÁRIO reconhece e concorda que o FARMÁCIAS APP não será responsável pelo conteúdo, imagens e textos de qualquer anúncio divulgado através da sua plataforma, como também pela ocorrência de fraudes, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados aos anúncios, cabendo exclusivamente ao ANUNCIANTE o cumprimento e responsabilização pelo teor publicado.

    4. PRIVACIDADE

    O FARMÁCIAS APP adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações e dados transacionados através da sua plataforma, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações do USUÁRIO. Para obter mais informações sobre a Privacidade das informações coletadas, o USUÁRIO deverá acessar a Política de Privacidade do FARMÁCIAS APP.

    5. CONDIÇÕES GERAIS

    Comunicação:

    O USUÁRIO autoriza o contato do FARMÁCIAS APP por meio telefônico, aplicativos de mensagens, correio eletrônico, SMS e envio de mala direta com cunho institucional, técnico, comercial e informativo, a fim de viabilizar a comunicação entre as Partes, desde que relacionadas aos serviços disponibilizados.

    Cessão:

    O USUÁRIO não poderá ceder os direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso, sem prévia e expressa anuência do FARMÁCIAS APP, sob pena de nulidade. O FARMÁCIAS APP, por outro lado, poderá ceder os Termos aqui estabelecidos para qualquer empresa pertencente ao seu grupo econômico, sem necessidade de autorização ou aviso prévio.

    Propriedade Industrial:

    Todo conteúdo do FARMÁCIAS APP, incluindo, mas não se limitando a apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no FARMÁCIAS APP são protegidos pela legislação de Propriedade Industrial. São de titularidade do FARMÁCIAS APP e de suas afiliadas os direitos de uso e propriedade da plataforma e todo seu conteúdo, delimitando que sua reprodução, transmissão e distribuição não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do FARMÁCIAS APP ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial, caracterizando como infração à legislação vigente.

    Continuidade dos Serviços:

    O FARMÁCIAS APP e seus ANUNCIANTES poderão fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais do FARMÁCIAS APP, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO, ficando ressalvado ao USUÁRIO o regular cumprimento, pelo ANUNCIANTE, dos pedidos já realizados.

    Falhas no Sistema:

    Eventuais erros no funcionamento ou indisponibilidade do FARMÁCIAS APP serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O FARMÁCIAS APP não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da não disponibilidade, erro de funcionamento da plataforma, condutas de terceiros ou ocorrências de caso fortuito/força maior.

    Alteração destes Termos de Uso:

    O FARMÁCIAS APP poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever estes Termos de Uso de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO subordina-se à aceitação dos Termos de Uso vigentes no momento do seu acesso ao FARMÁCIAS APP.

    Foro: As partes concordam em eleger o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


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